Doutrinariamente, o conceito e a classificação das consti...

#Questão 845463 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, IBFC, 2020, TRE PA, Técnico Judiciário - Administrativa

Doutrinariamente, o conceito e a classificação das constituições podem variar de acordo com o sentido e o critério adotados para sua definição. A respeito dessa temática, leia as afirmativas abaixo:
I. Para o sociólogo Ferdinand Lassalle, "Constituição" seria a somatória dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade, enquanto reflexo do embate das forças econômicas, sociais, políticas e religiosas de um Estado. Nesse sentido, por ser uma norma jurídica, ainda que não efetiva, uma Constituição legítima é aquela escrita em uma "folha de papel". II. O alemão Carl Schmitt define "Constituição" como sendo uma decisão política fundamental, cuja finalidade precípua é organizar e estruturar os elementos essenciais do Estado. Trata-se do sentido político delineado na teoria decisionista ou voluntarista, em que a Constituição é um produto da vontade do titular do Poder Constituinte. III. Embasada em uma concepção jurídica, "Constituição" é uma norma pura, a despeito de fundamentações oriundas de outras disciplinas. Através do sentido jurídico-positivo, Hans Kelsen define a Constituição como norma positiva suprema, dentro de um sistema escalonado e hierarquizado de normas, em que aquela serve de fundamento de validade para todas as demais. IV. "Constituição-dirigente ou registro" é aquela que traça diretrizes objetivando nortear a ação estatal, mediante a previsão de normas programáticas. Marcante em nações socialistas, visa reger o ordenamento jurídico de um Estado durante certo período de tempo nela estabelecido, cujo decurso implicará a elaboração de uma nova Constituição ou adaptação de seu texto. V. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada, pela doutrina majoritária, como sendo de ordem democrática, nominativa, analítica, material e super-rígida.
Assinale a alternativa correta.

  • 02/09/2020 às 01:30h
    10 Votos

    I. ERRADA. Para o sociólogo Ferdinand Lassalle, "Constituição" seria a somatória dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade, enquanto reflexo do embate das forças econômicas, sociais, políticas e religiosas de um Estado. Nesse sentido, por ser uma norma jurídica, ainda que não efetiva, uma Constituição legítima NÃO É SOMENTE é aquela escrita em uma "folha de papel".


    II. CERTA. O alemão Carl Schmitt define "Constituição" como sendo uma decisão política fundamental, cuja finalidade precípua é organizar e estruturar os elementos essenciais do Estado. Trata-se do sentido político delineado na teoria decisionista ou voluntarista, em que a Constituição é um produto da vontade do titular do Poder Constituinte.


    III. CERTA. Embasada em uma concepção jurídica, "Constituição" é uma norma pura, a despeito de fundamentações oriundas de outras disciplinas. Através do sentido jurídico-positivo, Hans Kelsen define a Constituição como norma positiva suprema, dentro de um sistema escalonado e hierarquizado de normas, em que aquela serve de fundamento de validade para todas as demais.


    IV. ERRADA. "Constituição-dirigente ou registro" é aquela que traça diretrizes objetivando nortear a ação estatal, mediante a previsão de normas programáticas. Marcante em nações socialistas, visa reger o ordenamento jurídico de um Estado durante certo período de tempo nela estabelecido, cujo decurso implicará a elaboração de uma nova Constituição ou adaptação de seu texto.  O ERRO ESTÁ EM COLOCAR REGISTRO. Constituição Registro (ou balanço) se preocupa apenas em registrar a organização política em um dado momento.


    V. ERRADA. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada, pela doutrina majoritária, como sendo de ordem democrática, nominativa, analítica, FORMAL e RÍGIDA. Minemônico: PEDRAF (Promulgada, Escrita, Dogmática, Rígida, Analalítica e Formal).

  • 09/04/2020 às 02:42h
    6 Votos

    A Constituição Federal de 1988 é democrática ou promulgada pois elaborada por representantes do povo, legitimamente eleitos. Normativa: criada para conduzir a vida política do Estado. Analítica por apresentar muitos artigos, muitos assuntos. Formal: é a que trata de outras matérias e não apenas da matéria tipicamente constitucional. Rígida: apresenta um procedimento de alteração especial e mais difícil que o procedimento de alteração das leis ordinárias. 


    Nominativa é o conceito dado à constituição que está em descompasso com a realidade social e não consegue efetivamente normatizar o processo político do Estado.


    Material é a que trata da matéria tipicamente constitucional.


    Super-rígida é a constituição que tem uma parte rígida e outra imutável. 

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