As normas gerais e os princípios constitucionais relativo...

#Questão 845455 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, IBFC, 2020, TRE PA, Técnico Judiciário - Administrativa

As normas gerais e os princípios constitucionais relativos aos direitos políticos encontram-se disciplinados de forma expressa na Constituição Federal de 1988, sobretudo no Capítulo IV do Título I da Carta Magna. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A) Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas

B) A perda ou cassação dos direitos políticos só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; ou improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º

C) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e os analfabetos

D) O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade

18/06/2020 às 07:40h

3 Votos

A RESP CORRETA É A LETRA D.

LETRA A- REFERENTE AO CAPÍTULO V DOS PARTIDOS POLÍTICOS (ART.17 § 3º,I,II).

LETRA B - REFERENTE AO ART 15

LETRA C -REFERENTE AO ART 14 §1º E 2º(CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA)

LETRA D - REFERENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS ART 14 § 5º AO 8º.

24/09/2021 às 10:59h

0 Votos

Mas a alternativa A também não está correta?

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