O servidor responde civil, penal e administrativamente pe...

#Questão 845425 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, IBFC, 2020, TRE PA, Provas: Analista Judiciário - Administrativa Analista Judiciário - Medicina (Psiquiatria) Analista Judiciário - Análise de Sistemas

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Analise o texto abaixo e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
"A responsabilidade _____ abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade." "A responsabilidade _____ decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros." ³A responsabilidade _____ do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria." "As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo _____ entre si."

  • 30/12/2020 às 08:50h
    9 Votos

    Gabarito: A


    Só relembrando conceitos importantes.


     


    Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autori

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