A Constituição Federal estabelece alguns legitimados para...

#Questão 845416 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, IBFC, 2020, TRE PA, Analista Judiciário - Administrativa

A Constituição Federal estabelece alguns legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. Mesa da Câmara dos Deputados. II. Procurador-Geral da República. III. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. IV. Tribunal de Contas da União.
Assinale a alternativa que não contemple um desses legitimados:

  • 30/03/2020 às 04:08h
    3 Votos

    Os legitimados estão elencados no artigo 103 da C. F.


     


     

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