No que diz respeito às mudanças institucionais, em especi...

No que diz respeito às mudanças institucionais, em especial com relação às agências executivas, analise as afirmativas abaixo.
I. Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos. II. O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos: I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento; II - ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor. III. A qualificação como Agência Executiva será feita em ato do Ministro da Justiça.
Assinale a alternativa correta.

  • 13/06/2020 às 11:00h
    11 Votos

    III - errada


    art 51, da lei 964/98


    § 1o A qualificação como Agência Executiva será feita em ato do Presidente da República.

  • 06/04/2020 às 12:15h
    4 Votos

    Artigo 51, § 2º, da lei nº 9.649/1998

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