O julgamento, conforme o estado do processo, consiste num...

#Questão 845391 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Julgamento Conforme o Estado do Processo, IBFC, 2020, TRE PA, Analista Judiciário - Administrativa

O julgamento, conforme o estado do processo, consiste numa decisão de julgamento antecipado parcial do mérito. Acerca desta hipótese de julgamento, assinale a alternativa incorreta.

A) O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso

B) O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles estiver em condição de imediato julgamento, nas hipóteses legais previstas para o julgamento antecipado do mérito

C) A decisão proferida com base em julgamento antecipado parcial do mérito é impugnável por apelação

D) A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida

01/04/2020 às 09:58h

5 Votos

Gabarito: C

Ela está incorreta pois nos termos do artigo 356 parágrafo 5° do CPC, a decisão profoesira com base neste artigo é impugnável por agravo de instrumento.

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