Com relação ao crime de peculato, analise as afirmativas...

#Questão 845390 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBFC, 2020, TRE PA, Analista Judiciário - Administrativa

Com relação ao crime de peculato, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) O Código Penal prevê hipótese de peculato culposo. ( ) No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. ( ) É hipótese de peculato o ato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  • 31/03/2020 às 07:09h
    18 Votos

    GAB (B)


    VERDADEIRO - Art 312 § 2º  Peculato culposo


           § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:


    VERDADEIRO - Art 312 § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta


    FALSO - Art 315 crime de  emprego irregular de verbas ou rendas públicas. 


     Emprego irregular de verbas ou rendas públicas


           Art. 315 - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei:


           Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

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