A Lei n° 1.079/1950 define os crimes de responsabilidade...

#Questão 845389 - Direito Constitucional, Poder Executivo, IBFC, 2020, TRE PA, Analista Judiciário - Administrativa

A Lei n° 1.079/1950 define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Assinale a alternativa que não apresenta um crime de responsabilidade contra a existência política da União.

A) Exibir ou ter sob sua guarda lista de sorteio de loteria estrangeira

B) Violar a imunidade dos embaixadores ou ministros estrangeiros acreditados no país

C) Não empregar contra o inimigo os meios de defesa de que poderia dispor

D) Violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras

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