No que se refere às disposições do Código de Processo Pen...

#Questão 845388 - Direito Processual Penal, Ação Penal, IBFC, 2020, TRE PA, Analista Judiciário - Administrativa

No que se refere às disposições do Código de Processo Penal sobre a ação penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. ( ) O Ministério Público não poderá desistir da ação penal. ( ) Qualquer pessoa poderá intentar a ação privada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  • 17/08/2020 às 12:33h
    24 Votos

     


    ( F ) Qualquer pessoa poderá intentar a ação privada.


    Art. 30. Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada. O que a gente não pode deixar de lembrar é que o direito de punir é do Estado e nunca nosso

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