João, oficial de justiça, recebeu determinação judicial p...

#Questão 845303 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

João, oficial de justiça, recebeu determinação judicial para que procedesse à busca e apreensão de determinado objeto que estava no interior da residência de Antônio.
À luz dos balizamentos estabelecidos exclusivamente na sistemática constitucional e partindo-se da premissa de que foram cumpridas as exigências da lei processual, João:

A) pode cumprir o mandado em qualquer horário do dia ou da noite, independentemente do dia da semana;

B) precisa cumprir o mandado durante o dia, independentemente do dia da semana;

C) pode cumprir o mandado em qualquer horário do dia ou da noite, mas apenas em dias úteis;

D) precisa ingressar na residência de Antônio com o consentimento deste último;

E) deve cumprir o mandado durante o dia e em dias úteis.

15/04/2021 às 09:09h

15 Votos

Art. 5°

XI–a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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