Em determinado Estado da Federação, foi promulgada a Lei...

#Questão 845302 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Em determinado Estado da Federação, foi promulgada a Lei nº XX/2017, dispondo que a remuneração devida aos ocupantes do cargo de provimento efetivo A, vinculado ao Poder Executivo, seria reajustada pelo mesmo índice aplicado no reajuste da remuneração dos ocupantes do cargo B, vinculado ao Poder Judiciário.
A técnica de reajuste adotada na referida Lei é:

A) incorreta, pois é vedada a técnica de reajuste que vincula os cargos A e B;

B) correta, pois a técnica de remissão adotada pela lei é um modo de preservar a igualdade;

C) correta, desde que os cargos A e B tenham atribuições e requisitos de escolaridade semelhantes;

D) correta, desde que os cargos A e B estejam inseridos na estrutura do mesmo Estado da Federação;

E) incorreta, pois o reajuste da remuneração dos cargos A e B deveria ocorrer de modo simultâneo, não sequencial.

06/03/2021 às 04:41h

15 Votos

Art. 37. XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público

Por tanto Letra A

09/12/2020 às 07:19h

-8 Votos

A)incorreta, pois é vedada a técnica de reajuste que vincula os cargos A e B.

Navegue em mais questões