Em determinado Estado da Federação, foi promulgada a Lei...

#Questão 845302 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Em determinado Estado da Federação, foi promulgada a Lei nº XX/2017, dispondo que a remuneração devida aos ocupantes do cargo de provimento efetivo A, vinculado ao Poder Executivo, seria reajustada pelo mesmo índice aplicado no reajuste da remuneração dos ocupantes do cargo B, vinculado ao Poder Judiciário.
A técnica de reajuste adotada na referida Lei é:

  • 06/03/2021 às 04:41h
    15 Votos

    Art. 37. XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público


    Por tanto Letra A

  • 09/12/2020 às 07:19h
    -8 Votos

     


     


       A)incorreta, pois é vedada a técnica de reajuste que vincula os cargos A e B.

     

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