João procurou o Ministério Público e solicitou o ajuizame...

#Questão 845300 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

João procurou o Ministério Público e solicitou o ajuizamento da medida judicial cabível para que o seu único vizinho fosse proibido de ouvir música em volume elevado, o que lhe causava grande incômodo. Maria, por sua vez, também se dirigiu à instituição para que fossem adotadas providências visando à cessação do despejo de esgoto in natura no único rio da região, o que estava afetando a fauna aquática e comprometendo o abastecimento de água para todos que dependiam desse rio.
Os interesses envolvidos nas narrativas de João e Maria são de natureza:

A) individual e difusa, respectivamente, sendo possível que o Ministério Público promova a defesa apenas do último deles;

B) difusa, de modo que o Ministério Público pode promover a sua defesa, independentemente da quantidade de envolvidos;

C) individual, de modo que o Ministério Público pode promover a sua defesa, a depender da quantidade de envolvidos;

D) individual e coletiva, sendo possível que o Ministério Público promova a defesa do último deles, não do primeiro;

E) individual homogênea e coletiva, não sendo possível que o Ministério Público promova a defesa de ambos.

26/08/2020 às 04:00h

43 Votos

Caso 1: direito individual, pois a questão fala único vizinho

Caso 2: direito difuso, pois o rio abrange várias pessas.

Então, o MP atua somente no segundo caso de acordo com os artigos abaixo.

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe

a defesa da ordem jurídica,

do regime democrático e

dos interesses sociais e individuais indisponíveis. ESSES SÃO SOMENTE OS RELACIONADOS À VIDA, SEGURANÇA, LIBERDADE, SAÚDE, DIGNIDADE, ECT. O VIZINHO BARULHENTO NÃO ENTRA NESSE CASO.

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

AQUI ENTRE O DIREITO DIFUSO POQUE SÃO SUJEITOS DESCONHECIDOS.

SE FOSSEM SUJEITOS CONHECIDOS SERIA DIREITO COLETIVO.

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