Atropelado por um carro que invadira a calçada onde se en...

#Questão 845291 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Atropelado por um carro que invadira a calçada onde se encontrava, José sofreu graves lesões, o que o levou a intentar ação indenizatória em face de Luiz, proprietário e condutor do veículo. Em sua petição inicial, José pleiteou a condenação de Luiz a lhe pagar verbas reparatórias dos danos morais e ressarcitórias dos danos materiais, incluindo as despesas com os tratamentos médicos e hospitalares que se faziam necessários.
Alegando não ter condições financeiras de arcar com tais tratamentos, e que estes não poderiam ser interrompidos, o autor requereu, também, a concessão de tutela inaudita altera parte, consubstanciada na determinação para que o réu imediatamente custeasse essas despesas, até o julgamento do mérito do processo.
Reputando, à luz de uma cognição sumária, satisfatoriamente comprovadas as alegações de José, o magistrado, sem prejuízo do juízo positivo de admissibilidade da ação, deferiu a medida requerida, que tem a natureza de tutela:

27/03/2020 às 11:08h

3 Votos

A questão correta, é: URGÊNCIA ANTECIPADA, pois a tutela antecipada permite que o autor, no processo de conhecimento, receba a totalidade ou a parte do que foi pedido em juízo. Conforme o artigo 273 do cpc, o juiz poderá, desde que presentes os requisitos, antecipar a tutela. Vejamos art 273, inciso I:

Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação;

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