Quanto ao agravo de instrumento, é correto afirmar que:...

#Questão 845290 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Quanto ao agravo de instrumento, é correto afirmar que:

A) é recurso manejável perante o juízo a quo, que, sem exercer o controle de admissibilidade, o encaminhará ao tribunal;

B) é cabível para impugnar decisões interlocutórias proferidas na fase de cumprimento de sentença;

C) é interponível no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da decisão interlocutória;

D) o seu desfecho, por votação não unânime que confirme a decisão, enseja a técnica do julgamento complementar;

E) é cabível para impugnar decisão indeferitória da gratuidade de justiça, ainda que este tema conste em tópico da sentença.

27/08/2021 às 04:43h

-1 Votos

Art. 1015, §único do CPC

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