A respeito dos crimes praticados por funcionário público...

#Questão 845285 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

A) no crime de concussão, o funcionário público solicita a vantagem indevida à vítima;

B) na corrupção passiva, o funcionário público sempre toma a iniciativa de propor o pagamento da vantagem ilícita;

C) no crime de advocacia administrativa, o funcionário público patrocina interesse próprio e ilícito perante a administração pública;

D) responde por prevaricação, e não corrupção passiva, o funcionário público que deixa de praticar ato de ofício sem ser remunerado, atendendo a pedido de outra pessoa;

E) no crime de inserção de dados falsos em sistema de informação, o funcionário público autorizado exclui ou altera dados corretos nos sistemas informatizados ou em banco de dados da Administração Pública.

27/05/2020 às 06:52h

13 Votos

A) no crime de concussão, (o agente ainda não é funcionário público )

funcionário público solicita a vantagem indevida à vítima;

B) na corrupção passiva, o funcionário público sempre toma a iniciativa (solicitar ou receber)de propor o pagamento da vantagem ilícita;

C) no crime de advocacia administrativa, o funcionário público patrocina interesse próprio e ilícito (o artigo nao traz '' ilícito'') perante a administração pública;

D)responde por prevaricação, e não corrupção passiva, o funcionário público que deixa de praticar ato de ofício sem ser remunerado, atendendo a pedido de outra pessoa;( a descrição trata-se de corrupção passiva privilegiada art 317 parágrafo 2)

E) CORRETA no crime de inserção de dados falsos em sistema de informação, o funcionário público autorizado exclui ou altera dados corretos nos sistemas informatizados ou em banco de dados da Administração Pública.

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