Sobre os recursos em processo penal, é correto afirmar qu...

#Questão 845284 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Sobre os recursos em processo penal, é correto afirmar que:

  • 22/06/2020 às 05:19h
    2 Votos

    Esta resposta está "meio certa", porque o recurso cabível, quando se rejeita a denúncia, no caso da lei 9099, crimes de menor potencial ofensivo, é a Apelação. O RESE é cabível nos ritos ordinário e sumário. (artigo 82 da lei 9099/26-9-1999).

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