Sobre os recursos em processo penal, é correto afirmar qu...

#Questão 845284 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Sobre os recursos em processo penal, é correto afirmar que:

A) os recursos de embargos infringentes e carta testemunhável são exclusivos da defesa;

B) a interposição de um recurso por outro impede o seu conhecimento pelo juiz ou tribunal;

C) o recurso cabível para a decisão que rejeita a denúncia é o recurso em sentido estrito;

D) cabe recurso em sentido estrito das decisões do Tribunal do Júri quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia;

E) é possível a desistência de recurso interposto pelo Ministério Público.

22/06/2020 às 05:19h

2 Votos

Esta resposta está "meio certa", porque o recurso cabível, quando se rejeita a denúncia, no caso da lei 9099, crimes de menor potencial ofensivo, é a Apelação. O RESE é cabível nos ritos ordinário e sumário. (artigo 82 da lei 9099/26-9-1999).

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