Rodrigo e Joaquim foram acusados de praticar um crime de...

#Questão 845283 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Rodrigo e Joaquim foram acusados de praticar um crime de estelionato. Após o devido processo, foram condenados pelo juiz na sentença. A defesa técnica de Rodrigo interpôs recurso de apelação, enquanto Joaquim conformou-se com a pena imposta. Ao apreciar o recurso, o Tribunal de Justiça reconheceu a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.
Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que a decisão:

A) sempre beneficiará todos os réus, mesmo os que não interpuseram recurso;

B) beneficiará somente o réu que interpôs recurso de apelação;

C) pode não beneficiar todos os réus, a depender do fundamento utilizado para o cálculo da prescrição;

D) somente beneficiará aos corréus que expressamente assim requeiram nos autos;

E) terá seu efeito limitado aos recorrentes.

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