Roberto cumpre pena privativa de liberdade em presídio si...

#Questão 845280 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Roberto cumpre pena privativa de liberdade em presídio situado na cidade de Florianópolis. Na comarca de Porto Alegre foi instaurada ação penal em seu desfavor por suposto cometimento de crime de roubo e realizada a sua citação por edital, eis que não foi encontrado nos endereços constantes dos autos e não havia informação de sua prisão.
Nessa situação, é correto afirmar que:

A) a citação por edital é nula, porque cabe ao juízo diligenciar, por todos os meios e em todas as situações, para obter o correto endereço do réu;

B) encontrando-se preso o réu, a sua requisição supre a citação pessoal;

C) preso o réu durante o curso do prazo da intimação por edital da sentença condenatória, essa intimação permanece válida;

D) a citação é válida porque cabe ao réu informar o juízo sobre o seu endereço atualizado;

E) a citação é válida, em razão de encontrar-se preso em outro Estado da Federação, nos termos de entendimento consolidado do STF.

25/02/2021 às 08:50h

4 Votos

Súmula 351: É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.

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