Quanto à intimação da sentença, é correto afirmar que:...

#Questão 845279 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Quanto à intimação da sentença, é correto afirmar que:

A) se dará mediante edital, no caso de infração afiançável, ainda que o réu tenha constituído advogado e este tenha sido intimado;

B) é presumida quando o réu constitui advogado particular;

C) a do Ministério Público se dará mediante mandado a ser cumprido por oficial de justiça;

D) quando o réu constituir defensor, se dará na pessoa deste;

E) será pessoal, no caso de réu preso.

27/11/2020 às 03:32h

3 Votos

Art.392 CPP , segundo a qual o réu preso deve ser intimado pessoalmente da sentença, não se estende às decisões de tribunais.

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