Determinada parte em processo judicial apresentou reclama...

#Questão 845268 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Determinada parte em processo judicial apresentou reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ.
No âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de acordo com seu regimento interno, a mencionada reclamação deve ser julgada:

A) pela Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, que é composta pelos três vice-presidentes;

B) pela Câmara Especial, que é composta por cinco desembargadores do Órgão Especial;

C) pela Câmara Cível, competente por livre distribuição no segundo grau, que é composta por três desembargadores;

D) pela Seção de Direito Privado, que é composta por três Turmas de Julgamento;

E) pelo 1º Grupo Cível, competente por livre distribuição no segundo grau, que é composto por três desembargadores.

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