Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administ...

#Questão 845203 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, FCC, 2020, AL-AP, Auxiliar Legislativo - Auxiliar Operacional

Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

A solicitação de expedição de passaporte para quem desejar realizar viagem internacional deve ser feita perante o departamento competente, que é órgão da União Federal,

A) compondo a Administração Pública Indireta e possui personalidade jurídica própria.

B) compondo a Administração Pública Direta e possui personalidade jurídica própria.

C) compondo a Administração Pública Direta, não possuindo personalidade jurídica própria.

D) compondo a Administração Pública Indireta, não possuindo personalidade jurídica própria.

E) não compondo nem a Administração Direta nem a Indireta, tendo em vista a particularidade do serviço público a ser prestado.

02/05/2020 às 10:05h

24 Votos

Órgãos públicos não possuem personalidade jurídica, são frações despersonalizadas da entidade.

23/04/2021 às 01:19h

6 Votos

União Federal foi pra acabar XD

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