O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que t...

#Questão 845128 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, QUADRIX, 2020, CREFONO-5° Região, Assistente Administrativo

O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro ou, durante o dia e a noite, por determinação judicial ou por autorização de autoridade policial ou de membro do Ministério Público.

  • 09/04/2020 às 01:05h
    8 Votos

    3 erros:


    a noite / policial / Ministério Público

  • 15/01/2021 às 04:09h
    3 Votos

    Art. 5º, XI, CF - "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".

  • 01/04/2020 às 12:04h
    2 Votos

    Conforme o artigo 5 inciso XI, é necessário determinação judicial 

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