Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos...

#Questão 845123 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, QUADRIX, 2020, CREFONO-5° Região, Assistente Administrativo

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item conforme o texto constitucional.


O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.


  • 24/08/2020 às 03:45h
    11 Votos

    CF ART. 37 § 13. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.           (Incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

  • 02/05/2020 às 02:23h
    5 Votos

    A lei diz equivalência de remunerações, porém entenda que equivalência, aqui nesse caso, é sinônimo de igualdade.
    Então pode se dizer que sim, manterá a remuneração original.

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