Projeto de lei de iniciativa parlamentar apresentado à As...

#Questão 845041 - Legislação Estadual, Constituição do Estado do Amapá, FCC, 2020, AL-AP, Assistente Legislativo

Projeto de lei de iniciativa parlamentar apresentado à Assembleia Legislativa do Amapá, que tramitar em regime de urgência,

A) será promulgado pelo Presidente da Casa Legislativa nas 48 horas seguintes à aprovação da proposta.

B) não poderá receber emendas parlamentares.

C) não será submetido à apreciação das Comissões permanentes.

D) não será incluído em pauta para discussão, independentemente de nela já ter estado, iniciando-se desde logo sua votação.

E) será incluído na primeira Sessão Ordinária Deliberativa que se organizar, assim que estiver regimentalmente instruído.

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