No contexto das contratações administrativas, constitui “...

#Questão 845036 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2020, AL-AP, Assistente Legislativo

No contexto das contratações administrativas, constitui “fato do príncipe”

A) a cláusula do edital de licitação que permite à Administração revogar a licitação.

B) a rescisão unilateral do contrato, decorrente de conveniência administrativa.

C) a cláusula contratual que permite à Administração alterar unilateralmente o contrato.

D) o ato de autoridade pública, não relacionado com o contrato, que impacta no seu equilíbrio econômico-financeiro.

E) o evento de natureza interna, relacionado à gestão contratual, que dificulta ou impede a execução do ajuste pelo contratado.

10/04/2020 às 04:32h

5 Votos

É UM ATO DE UMA AUTORIDADE COMPETENTE QUE NÃO RELACIONA-SE COM O CONTRATO MAS O ATINGE.

23/02/2021 às 02:57h

4 Votos

FATO DO PRINCIPE

É toda determinação estatal, genérica, abstrata que incide INDIRETAMENTE e reflaxamente sobre o contrato administrativo, impedindo sua normal execução.

FATO DA ADMINISTRAÇÃO

É toda omissão ou ação que atinge DIRETAMENTE o contrato administrativo e impede sua normal execução, causando onerosidade para o contratado.

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