Ricardo Reis, servidor público, foi acusado, em processo...

#Questão 845030 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FCC, 2020, AL-AP, Assistente Legislativo

Ricardo Reis, servidor público, foi acusado, em processo disciplinar, de haver subtraído da repartição um aparelho de ar condicionado, falta que ensejaria sua demissão a bem do serviço público. Em processo criminal instaurado concomitantemente, o juiz absolveu Ricardo, concluindo que Bernardo Soares, pessoa totalmente estranha à repartição, era o verdadeiro responsável pelo furto. Constatou-se, todavia, que Ricardo Reis havia se ausentado da repartição sem acionar os alarmes antifurto, providência de sua exclusiva responsabilidade. Tal comportamento não gerou punição na esfera criminal, por se tratar de conduta criminalmente atípica.

Diante do relato hipotético, conclui-se que Ricardo Reis

A) será absolvido da conduta que lhe foi inicialmente imputada, mas ainda poderá ser punido pela conduta omissiva, pois, embora considerada criminalmente atípica, pode configurar falta disciplinar residual.

B) deve pedir a inclusão de Bernardo Soares no processo disciplinar, na qualidade de corréu, de maneira a diminuir sua responsabilidade no incidente.

C) não sofrerá punições em âmbito administrativo, visto que a decisão criminal é vinculante na esfera administrativa.

D) pode ser demitido pela subtração do equipamento, visto que as conclusões da decisão proferida na esfera criminal não vinculam a Administração.

E) será indenizado pela injusta submissão a processo disciplinar, o que é suficiente para configurar dano moral.

18/11/2020 às 09:25h

6 Votos

A) CORRETA

B) Bernardo não pode ser incluso pois é uma pessoa ALHEIA a repartição

C) O servidor responde CIVIL, PENAL E CRIMINALMENTE pelo uso irregular de suas atribuições, porém uma absolvição em determinada esfera não é suficiente para ser vinculada a outras.

D) ERRADA, mesma coisa da letra C

E) Todos estão sujeitos a PROCESSO ADMINISTRATIVO.

08/12/2020 às 01:27h

-2 Votos

CREIO QUE SE ENQUADRE COMO PECULATO CULPOSO, VISTO QUE O AGENTE PÚBLICO FOI NEGLIGENTE AO ESQUECER DE ACIONAR O ALARME, POSSIBILITANDO O FURTO.

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