No que se refere a organização criminosa, assinale a opçã...
#Questão 844975 -
Direito Processual Penal,
Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013,
CESPE / CEBRASPE,
2020,
MPE/CE,
Promotor de Justiça de Entrância Inicial
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A) É circunstância elementar da organização criminosa a finalidade de obtenção de vantagem de qualquer natureza mediante a prática de infrações penais, consumando-se com a prática, pelos membros da organização, de quaisquer ilícitos com penas máximas superiores a quatro anos.
OBS: Caro colega, infração penal é um genêro, e esse tem duas espécies: crime/delito e a contravenção penal.
É sim uma elementar do tipo descrito na lei, a questão erra ao falar apenas infrações penais... '' Cometer infrações penais cuja pena máxima seja supeior a 4 anos ou de caráter transnacional''.
Quando você fala qualquer ''crime'' você remete a antiga lei 12694/12.
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