Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar...

#Questão 844973 - Direito Processual Penal, Da Competência, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de estelionato em São Luís – MA antes de entrar em exercício no cargo eletivo deverá ser processado no(a)

A) Superior Tribunal de Justiça.

B) justiça federal do Ceará, em razão do cargo ocupado.

C) justiça estadual comum do Ceará, na comarca de Fortaleza.

D) justiça estadual comum do Maranhão, na comarca de São Luís.

E) Supremo Tribunal Federal.

20/12/2020 às 01:05h

3 Votos

Os parlamentares poderam ser processados e julgados por suas respectivas casas, mas o crime tem que ser de responsabilidade.

Segue a regra do artigo 70 do CPP.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens