Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática...

#Questão 844966 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de receptação, cuja pena máxima é de quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz concedeu liberdade provisória a Marcos, mas impôs a medida cautelar de recolhimento domiciliar cautelar. Um mês depois da audiência, antes de oferecida a denúncia, descobriu-se que Marcos estava foragido.

Nessa situação hipotética, o juiz

A) pode conceder detração do tempo do recolhimento domiciliar.

B) pode, mediante requerimento do Ministério Público, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos.

C) deve aguardar o oferecimento da denúncia para decidir sobre a revogação da medida cautelar imposta.

D) pode, de ofício, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos.

E) não pode decretar a prisão preventiva de Marcos, em nenhuma hipótese.

01/04/2020 às 12:03h

14 Votos

Art. 282 do Código Processo

Art. 282. As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a:

2º As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

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