Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar...

#Questão 844961 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, admite-se

  • 05/05/2020 às 11:42h
    9 Votos

    CORRETA: LETRA A.


    FUNDAMENTAÇÃO: ARTS. 17 E 41 DA LEI N.º 11.340/06 E SÚMULA N.º 588 DO STJ.

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