As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio...

#Questão 844957 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são consideradas bens

  • 04/01/2021 às 01:46h
    8 Votos

    GABARITO - D


    CF, Art. 20. São bens da União:


    II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

  • 01/08/2021 às 06:47h
    1 Votos

    As  terras dominicais não tem finalidade especifica, porém as terra para preservação do meio ambiente essa não seria sua finalidade ? eu errei por considerar de usso comum pois a finalidade dela seria a presrvação do meio ambeinte .

  • 28/07/2020 às 11:01h
    0 Votos

    Concerteza Dominicais de responsabilidade da União. 

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis