Julgue os próximos itens, com relação a parceria público-...

#Questão 844956 - Direito Administrativo, Parcerias público-privadas, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Julgue os próximos itens, com relação a parceria público-privada.


I Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão que pode ser celebrado na modalidade patrocinada ou administrativa.

II É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada caso o valor do contrato seja inferior a dez milhões de reais e o período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos.

III Na contratação de parceria público-privada, os riscos do negócio ficam integralmente por conta da contratada.

IV A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade pregão eletrônico.


Estão certos apenas os itens

  • 27/03/2020 às 01:16h
    10 Votos

    Conforme Lei 11.079:  I - Art. 2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa;


    II-Artigo 2.§ 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos;


    IV- Art.10 - Será Modalidade Concorrência.


     

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