Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano feder...

#Questão 844949 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano federal

A) será aplicável aos deputados estaduais depois de implementada a adaptação formal das constituições estaduais.

B) não repercute nas imunidades de parlamentares estaduais, que são definidas nas constituições estaduais.

C) repercute imediatamente nos deputados estaduais se for mais benéfica que o regime da respectiva constituição estadual.

D) repercute nos deputados estaduais se for mais restritiva que o regime da respectiva constituição estadual, após adaptação formal desta.

E) é aplicável imediatamente aos deputados estaduais.

22/08/2020 às 10:53h

7 Votos

Aqui ressalto o paralelismo federativo, pois a prerrogativa de função de deputados tem matriz federativa, sendo assim, qualquer mudança deve permear toda a união federativa.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens