Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano feder...

#Questão 844949 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano federal

  • 22/08/2020 às 10:53h
    7 Votos

    Aqui ressalto o paralelismo federativo, pois a prerrogativa de função de deputados tem matriz federativa, sendo assim, qualquer mudança deve permear toda a união federativa.

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