Ao estabelecer disposições testamentárias conjuntas, o te...

#Questão 844926 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Ao estabelecer disposições testamentárias conjuntas, o testador pode utilizar-se de três modalidades de conjunções, listadas a seguir.


I real (res tantum)

II verbal (verbis tantum)

III mista (res et verbis)


Nesse contexto, eventual direito de acrescer entre herdeiros e legatários decorre

  • 28/01/2021 às 09:21h
    2 Votos

    Para que ocorra o direito a acrescentar entre herdeiro e legatário é necessário que a disposição testamentária seja conjunta real ou mista, já na conjunção verbal ocorre a justificação do quinhão de cada um, ficando claro a vontade do testador.

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