Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superi...

#Questão 844920 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Precedentes, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superior em julgamento de caso repetitivo, a distinção (distinguishing), técnica processual por meio da qual o Poder Judiciário deixa de aplicar o referido precedente a outro caso concreto por considerar que não há semelhança entre o paradigma e o novo caso examinado, poderá ser realizada

  • 03/04/2021 às 08:45h
    -1 Votos

    Item correto, letra D)


    Conforme art. 433 do Código de Processo Civil, adiante transcrito:


     






    Art. 433. A declarac?a?o sobre a falsidade do documento, quando suscitada como questa?o principal, constara? da parte dispositiva da sentenc?a e sobre ela incidira? tambe?m a autoridade da coisa julgada.





    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis