O objetivo da ação de investigação judicial eleitoral é...
#Questão 844915 -
Direito Eleitoral,
Ações Especiais Eleitorais,
CESPE / CEBRASPE,
2020,
MPE/CE,
Promotor de Justiça de Entrância Inicial
5 Votos
Ação de Investigação Judicial Eleitoral é proposta com objetivo de apurar fatos que envolvem o candidato desde antes do registro de candidatura até a eleição. É uma ação de natureza civil-eleitoral.
Serve para apurar fatos relacionados ao abuso de poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto que acarretam desigualdades na disputa.
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