Considerando as limitações constitucionais ao poder de tr...

A) ERRADA. 150, II – VEDADO instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;

B) ERRADA. A União não pode instituir IMPOSTOS de nenhuma natureza sobre o patrimônio dos estados e municípios.

C) ERRADA.  A concessão de crédito presumido relativo a quaisquer impostos somente pode ser feita mediante lei ESPECÍFICA.

D) CERTA.  A fixação da base de cálculo do IPVA está sujeita à anterioridade anual, mas não à anterioridade nonagesimal.

E) ERRADA.  Livros e jornais gozam de IMUNIDADE tributária.

A questão do site está errada. Na verdade a resposta certa é a letra B.

(B) Correta. Art. 150, §6º, da Constituição Federal. Art. 150, § 1º A vedação do inciso III, b, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, IV e V; e 154, II; e a vedação do inciso III, c, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III, e 156, I.