Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, consid...

#Questão 844910 - Direito Financeiro, A Receita Pública, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de

A) remissão, isenção em caráter geral e outros subsídios que correspondam a tratamento diferenciado.

B) subsídio, parcelamento e ampliação da base de cálculo.

C) parcelamento, alteração indiscriminada de alíquota e subsídio.

D) isenção em caráter geral, alteração indiscriminada de alíquota e parcelamento.

E) remissão, subsídio e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

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