De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obri...

#Questão 844893 - Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar devida ao idoso é

A) solidária, podendo o idoso optar pelo prestador.

B) dos seus descendentes e, subsidiariamente, do seu cônjuge ou companheiro, não podendo o idoso optar pelo prestador.

C) do seu cônjuge ou companheiro e, subsidiariamente, dos seus descendentes, não podendo o idoso optar entre eles.

D) dos seus descendentes ou do seu cônjuge ou companheiro, que serão designados em juízo.

E) solidária, não podendo o idoso optar pelo prestador, que será designado em juízo.

09/07/2020 às 10:20h

4 Votos

Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

Lei 10.741/2003

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