No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n....

#Questão 844890 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às

  • 03/06/2020 às 04:08h
    10 Votos

    O Tratado internacional de Direitos Humanos , respeita o rito do Paragrafo 3º da CF , tendo que ser aprovado em dois turnos, duas casas, com 3/5 dos votos de seus respectivos membros, desta forma  ganha o rotulo de Emenda Constitucional.

  • 03/06/2020 às 04:10h
    7 Votos

    ART 5º PARAGRAFO 3º DA CF

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