Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fi...

#Questão 844888 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao

  • 31/03/2020 às 08:33h
    15 Votos

    Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao Procurador-geral da república julgar com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigação que poderar sulscitar, perante o superior Tribunal de Justiça.

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