Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e...

#Questão 844876 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ/AL, Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual

Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.


A atuação das comissões parlamentares de inquérito insere-se no âmbito da função fiscalizatória do Poder Legislativo, considerada função típica desse poder.

  • 09/04/2020 às 01:22h
    33 Votos

    Colocar a característica de função típica é forçar uma normalidade, pois as CPIs são colocadas em certas situações determinadas na lei, tanto que para sua formação é necessário requerimento e os seus poderes são exclusivos em sua atuação.


    Como a teoria sempre foge da prática, é mais viável ser uma função atípica *opinão*

  • 30/06/2020 às 04:20h
    5 Votos

    Legislativo Legislar e fiscalizar função típica.


    1 julgar: processar e julgar as autoridades indicadas pela CF/1988 (artigo 52). Ex.: Pres. da República.


    2 administrar: ‘cuidar’ de seus servidores. Ex.: concessão de horas extras.


    função atípica julgar e administrar.


    bons estudos...

  • 25/09/2020 às 06:03h
    1 Votos

    Funções dos poderes são definidas na CF !


    Mas comissão parlamentar sujere parlamento , que é legislativo (portanto parece dizer : ... só ele poderá ...). 

  • 29/06/2020 às 04:02h
    -4 Votos

    Não seria atípica ?

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