Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a...

#Questão 844871 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ/AL, Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.


Auditor que, no intuito de obter vantagem econômica, inserir, no banco de dados da secretaria de fazenda local, informações falsas em relação a dívida de determinado contribuinte terá cometido o crime de falsidade ideológica.

  • 31/03/2020 às 07:05h
    30 Votos

    GABARITO - ERRADO


    O agente, neste caso, pratica o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma do art. 313-A do CP.


    Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: 


    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

  • 30/03/2020 às 10:19h
    19 Votos

    Dentre os elementos de dolo específico do crime de falsidade ideológica não consta obter vantagem econômica. Esses são:


    - prejudicar direito


    - criar obrigação


    - alterar a verdade


     


    Falsidade ideológica


            Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

  • 03/12/2020 às 10:35h
    3 Votos

    seria esse o peculato eletrônico ??

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