Gab: Errado 

pois a pena será: de Detenção, de um a três meses, ou multa.

Meu caro 

Luis Claudio de Carvalho Araujo

Himildemente sem querer ofendê-lo, mas essa questão está longe de ser tosca, pois o erro nessa questão não é o fato de ser detenção ou reclusão. O erro na questão é o crime praticado. 

Além do crime do Art. 321 do CP ser apenado com detenção e não com reclusão o crime descrito na questão é contra a ordem tributaria Esse sim apenado com reclusão.

Seção II

Dos crimes praticados por funcionários públicos

Art. 3° Constitui crime funcional contra a ordem tributária..............................................................................

I - ...........................................

II - ..........................................

III - patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público. Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

MUITA ATENÇÃO!!!!!!!!!

Nesta questão o erro esta no tipo penal. Vejam que a CESP cituou o patrocínio JUNTO À ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, logo, incovou situação específica trazendo legislação própria. Pelo princípio da especialidade, é de se aplicar a Lei 8.137/90 que trata dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

Neste caso, a lei não deu ao tipo um nomem juris, ou seja, um nome para o crime, mas definiu que é um crime funcional.

Art. 3° Constitui crime funcional contra a ordem tributária, além dos previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Título XI, Capítulo I):

III - patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público. Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

O erro da questão não esta relacionado com a pena, mas sim com a especialidade legal. Para o CESPE não interessa saber se conhecemos a pena, mas sim, se sabemos buscar a referência no lugar certo.

No caso em apreço, não é crime de advocacia administrativa, mas sim um crime funcional contra a ordem tributária.

Muito cuidado!

Advocacia administrativa

Art. 321 Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo:

Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.

Questão tosca, o erro é que o certo é detenção e não reclusão