No que se refere a legislação tributária, obrigação tribu...

#Questão 844867 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ/AL, Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual

No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue.


No âmbito do direito tributário, prevalece a máxima civilista de que o acessório segue o principal, de tal forma que a extinção da obrigação principal implica a extinção da obrigação acessória, dada a relação de subordinação existente entre elas.

  • 30/10/2020 às 12:52h
    3 Votos

    Questão errada.


    Diferente do Direito Civil, no qual a obrigação acessória segue a principal. No direito Tributário a obrigação acessória é independente da principal.


    Conforme o CTN:


      Art. 175. Excluem o crédito tributário:


    Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela conseqüente.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis