Julgue o próximo item, acerca de receitas públicas.O supe...

CERTO

Lei 4320/64

Art. 11

§ 2º – São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

§ 3º – O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária.

Resposta: CERTO

Lei 4320/64

Art. 11

§ 2º – São Receitas de Capital as provenientes da

realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas;

da conversão, em espécie, de bens e direitos;

os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda,

o superávit do Orçamento Corrente.

§ 3º – O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o , não constituirá item de receita orçamentária.

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