Julgue o próximo item, acerca de receitas públicas.Os pre...

#Questão 844826 - Direito Financeiro, A Receita Pública, CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ/AL, Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual

Julgue o próximo item, acerca de receitas públicas.


Os preços de serviços públicos e as taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.

  • 15/01/2021 às 10:34h
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    Resposta: Certo.


    Obs.: há divergência doutrinária!


    https://www.espacojuridico.com/blog/taxas-e-preco-publico-voce-sabe-a-diferenca/

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