Julgue o item a seguir, acerca de despesas públicas.Class...

ERRADO

Neste caso, a despesa de capital é classificada como inversão financeira.

Lei 4320 art. 12

§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

III – constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Complementando...

3.      Despesas de Capital

3.1.                        Investimentos

Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a 2 anos.

Adendo: despesas com softwares incluem-se nas despesas de capital para investimentos.

3.2.                        Inversões Financeiras

Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

• aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;


• aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e


• constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Adendo: como regra geral, a aquisição de imóveis (utilizados) é classificada como inversão financeira. Todavia, a aquisição de imóveis destinada a execução de obras será classificada como investimento.

3.3.                        Transferências de Capital

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

3.4.                        Amortização da Dívida

Conforme já salientado, são despesas de capital as despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/entenda-as-diferencas-entre-despesas-correntes-e-despesas-de-capital/

Resposta: 

ERRADO

Neste caso, a despesa de capital é classificada como inversão financeira (e não investimento):

Lei 4320 art. 12

§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

III – constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/concurso-sefaz-al-prova-comentada-afo/