Com relação a déficit público, reforma administrativa, re...

#Questão 844821 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ/AL, Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual

Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.


Nenhum benefício relativo à seguridade social poderá ser criado sem a indicação de uma fonte de custeio para suportar essa despesa.

  • 25/04/2020 às 11:02h
    20 Votos

    Art. 195, § 5º, CF: Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.


     

  • 28/03/2020 às 12:18h
    18 Votos

    Nenhum benefício poderá ser criado, majorado ou estendido sem a prévia fonte de custeio total

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