A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e cré...

#Questão 844811 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ/AL, Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual

A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.


Projeto de lei orçamentária anual (LOA) que não contenha despesas essenciais deverá ser revisto antes de ser votado, pois os créditos adicionais, que têm a função de ajustar as dotações da LOA, devem ser usados somente como créditos suplementares e créditos extraordinários.

  • 18/01/2021 às 03:18h
    4 Votos

    Resposta: ERRADO


    Os créditos adicionais também podem ser especiais, que se destinam a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica (Lei 4320, art. 41, II)



     


    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:


     I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;


    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;


    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.


    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

  • 15/09/2020 às 03:12h
    4 Votos

    ERRADO


    Os créditos adicionais também podem ser especiais, que se destinam a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica (Lei 4320, art. 41, II)

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